Entenda como o marco legal da GD impacta a energia solar

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Em 6 de Janeiro de 2022 foi sancionado o marco legal da geração própria de energia, microgeração e minigeração distribuída. Mas o que isso significa?

Essa medida já havia sido muito comentada e aguardada pelo setor, pois trará mais segurança jurídica para as negociações de projetos fotovoltaicos, que anteriormente contava com apenas uma normativa da ANEEL.

A lei de nº 14.300/22 permite a cobrança da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD Fio B), que é o valor fixado cobrado pela ANEEL pela utilização do sistema. Nesta tarifa estará incluiso os custos das instalações, manutenção, equipamentos e demais componentes da rede de distribuição.

As mudanças que o marco legal da geração própria prevê serão aplicadas de forma gradual, como por exemplo, para quem já possui um sistema instalado, manterão a normativa atual até 2045. Bem como instalações de até 500kW realizadas até o final de 2022.

A lei conta com os diferentes modelos de transição, a seguir:

  • Pedidos feitos até o 12º mês após a publicação da lei: manterão a mesma normativa utilizada atualmente para projetos já instalados, até 2045.
  • Pedidos feitos entre o 13 º ao 18º mês após a publicação da lei: o prazo de transição para pagamento da TUSD é de oito anos.
  • Já em pedidos feitos após o 18º mês após a publicação da lei: o prazo de transição para pagamento da TUSD é de seis anos.

Então, qual o melhor momento para adquirir meu sistema fotovoltaico?

Para os que ainda não possuem um sistema fotovoltaico instalado, a melhor opção é instalar dentro do prazo de 12 meses da publicação da lei. Dessa forma, irão garantir a isenção da TUSD Fio B até 2045.

O setor fotovoltaico está em constante crescimento e, com isso, suas tecnologias e equipamentos contam com mais buscas no mercad. Isso traz uma projeção de aumento no valor de aquisição de sistemas a partir do segundo trimestre de 2022, segundo especialistas.

O ideal para aquisição do seu sistema, nas melhores condições e valores possíveis e, também, para uma maior economia em sua conta de energia, é que a sua compra seja realizada antes do final do primeiro trimestre.

Na Solar Vale, você conta com equipamentos a pronta entrega em nosso estoque. Isso agiliza o processo de instalação e solicitação de homologação junto a concessionária e te traz a segurança de materiais que fornecem até 30 anos de garantia e possuem qualidade original.

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